LEGISLAÇÃO ESTADUAL (RJ) COVID-19 (Coronavírus)
https://pge.rj.gov.br/divida-ativa/legislacao/legislacao-estadual-covid-19-coronavirus


NOTAS TÉCNICAS E RESOLUÇÕES DA SVS/SES-RJ, ANVISA E REALI DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS AO SETOR REGULADO E TÉCNICOS DAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS
https://www.saude.rj.gov.br/vigilancia-sanitaria/noticias/2020/05/covid-19


PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECRETARIA-GERAL, SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS - LEGISLAÇÃO COVID-19
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/quadro_portaria.htm


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2020: Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais.
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-544-de-16-de-junho-de-2020-261924872